Questão comentada · Direito Civil

Questão 53 — OAB XVII

Direito CivilFGV2015OAB

Em ação de alimentos promovida por Yolanda em face de Aurélio, o Juiz determinou que Aurélio deveria arcar, na condição de futuro pai, com os valores devidos à gestante durante a gravidez, destinados a cobrir as despesas adicionais decorrentes da gestação, fixando para tal a quantia «x». A legislação atinente ao tema dá a Aurélio a possibilidade de defesa. Assinale a opção que indica os termos em que a defesa será exercida.

  1. AAlém dos alimentos gravídicos, o Juiz designará a data para a realização da audiência, que será considerada o termo a quo para o curso do prazo de cinco dias para a defesa do réu.
  2. BO réu deverá ser informado da fixação dos alimentos gravídicos, de modo que o prazo de cinco dias será contado a partir da juntada do mandado de citação devidamente cumprido.
  3. CO momento para apresentação da defesa do réu, nesse caso, será a audiência de instrução e julgamento, que terá a data determinada na decisão que fixa os alimentos provisórios.
  4. DO prazo de 15 dias para o oferecimento de defesa terá início no dia da juntada do mandado que fixou e determinou o pagamento de alimentos gravídicos.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Nos alimentos gravídicos, o réu é citado para responder em 5 dias (art. 7º, Lei 11.804/2008). O prazo não corre a partir de uma audiência designada pelo juiz.

art. 7º, Lei 11.804/2008
B
Correta

Fixados os alimentos gravídicos, o réu é citado para apresentar resposta em 5 dias (art. 7º, Lei 11.804/2008). Na citação por oficial de justiça, o prazo começa a correr da juntada do mandado cumprido (art. 231, II, CPC).

art. 7º, Lei 11.804/2008art. 231, II, CPC
C
Errada

Apresentar a defesa em audiência é próprio do rito da Lei 5.478/1968. Para os alimentos gravídicos, a lei especial fixa resposta escrita em 5 dias após a citação (art. 7º, Lei 11.804/2008).

Pegadinha: Aplica o rito da ação de alimentos comum no lugar da regra especial dos alimentos gravídicos.
art. 7º, Lei 11.804/2008
D
Errada

O prazo de defesa nos alimentos gravídicos é de 5 dias, e não de 15 (art. 7º, Lei 11.804/2008).

Pegadinha: Usa o prazo geral de contestação no lugar do prazo especial de 5 dias.
art. 7º, Lei 11.804/2008

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Alimentos

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