Questão comentada · Direito Civil

Questão 41 — OAB XVII

Direito CivilFGV2015OAB

Mateus é proprietário de um terreno situado em área rural do estado de Minas Gerais. Por meio de escritura pública levada ao cartório do registro de imóveis, Mateus concede, pelo prazo de vinte anos, em favor de Francisco, direito real de superfície sobre o aludido terreno. A escritura prevê que Francisco deverá ali construir um edifício que servirá de escola para a população local. A escritura ainda prevê que, em contrapartida à concessão da superfície, Francisco deverá pagar a Mateus a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). A escritura também prevê que, em caso de alienação do direito de superfície por Francisco, Mateus terá direito a receber quantia equivalente a 3% do valor da transação. Nesse caso, é correto afirmar que

  1. Aé nula a concessão de direito de superfície por prazo determinado, haja vista só se admitir, no direito brasileiro, a concessão perpétua.
  2. Bé nula a cláusula que prevê o pagamento de remuneração em contrapartida à concessão do direito de superfície, haja vista ser a concessão ato essencialmente gratuito.
  3. Cé nula a cláusula que estipula em favor de Mateus o pagamento de determinada quantia em caso de alienação do direito de superfície.
  4. Dé nula a cláusula que obriga Francisco a construir um edifício no terreno.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O Código Civil exige justamente o contrário: a superfície é concedida por tempo determinado (art. 1.369, CC). Não existe superfície perpétua no regime do Código Civil.

Pegadinha: Inverte a regra: o CC exige prazo determinado, não perpetuidade.
art. 1.369, CC
B
Errada

A concessão da superfície pode ser gratuita ou onerosa; se onerosa, as partes estipulam se o pagamento será feito de uma vez ou parceladamente (art. 1.370, CC). Logo, os R$ 30.000,00 são válidos.

Pegadinha: Afirma que a superfície é "essencialmente gratuita", quando o art. 1.370 admite a forma onerosa.
art. 1.370, CC
C
Correta

O art. 1.372, parágrafo único, do CC proíbe que o concedente estipule, a qualquer título, pagamento pela transferência do direito de superfície. Por isso é nula a cláusula que dá a Mateus 3% do valor da alienação, embora a remuneração pela concessão em si (R$ 30.000,00) seja válida.

art. 1.372, parágrafo único, CCart. 1.370, CC
D
Errada

Construir ou plantar no terreno é o próprio objeto da superfície (art. 1.369, CC). A cláusula que obriga Francisco a erguer a escola é, portanto, válida.

art. 1.369, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Direitos Reais de Gozo e Aquisição: Superfície, Servidão, Usufruto, Uso, Habitação e Promitente Comprador

Outras questões sobre o mesmo assunto

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.