Questão comentada · Direito Civil

Questão 40 — OAB XVII

Direito CivilFGV2015OAB

Ester, viúva, tinha duas filhas muito ricas, Marina e Carina. Como as filhas não necessitam de seus bens, Ester deseja beneficiar sua irmã, Ruth, por ocasião de sua morte, destinando-lhe toda a sua herança, bens que vieram de seus pais, também pais de Ruth. Ester o(a) procura como advogado(a), indagando se é possível deixar todos os seus bens para sua irmã. Deseja fazê-lo por meio de testamento público, devidamente lavrado em Cartório de Notas, porque suas filhas estão de acordo com esse seu desejo. Assinale a opção que indica a orientação correta a ser transmitida a Ester.

  1. AEm virtude de ter descendentes, Ester não pode dispor de seus bens por testamento.
  2. BEster só pode dispor de 1/3 de seu patrimônio em favor de Ruth, cabendo o restante de sua herança às suas filhas Marina e Carina, dividindo-se igualmente o patrimônio.
  3. CEster pode dispor de todo o seu patrimônio em favor de Ruth, já que as filhas estão de acordo.
  4. DEster pode dispor de 50% de seu patrimônio em favor de Ruth, cabendo os outros 50% necessariamente às suas filhas, Marina e Carina, na proporção de 25% para cada uma.
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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Ter herdeiros necessários não impede o testamento; apenas limita a disposição à metade disponível (art. 1.789 CC).

art. 1.789, CC
B
Errada

A parte disponível é a metade da herança, não 1/3: a legítima dos herdeiros necessários corresponde a 50% (arts. 1.789 e 1.846 CC).

Pegadinha: Troca a fração legal (metade) por um terço.
arts. 1.789 e 1.846, CC
C
Errada

A concordância das filhas é irrelevante: a legítima pertence aos herdeiros necessários de pleno direito (art. 1.846 CC), e é nulo contrato sobre herança de pessoa viva (art. 426 CC), de modo que eventual renúncia antecipada não vale.

Pegadinha: Sugere que o acordo das herdeiras afasta a legítima.
arts. 426 e 1.846, CC
D
Correta

Correta: havendo descendentes, herdeiros necessários, Ester só pode testar a metade disponível (art. 1.789 CC); a outra metade constitui a legítima (art. 1.846), dividida igualmente entre as filhas, 25% para cada uma (art. 1.835). A concordância das filhas não altera essa regra (art. 426).

arts. 1.789, 1.835 e 1.846, CCart. 426, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Sucessão Testamentária: Testamentos, Codicilos, Legados, Substituições e Redução

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