Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 74 — OAB XVI
João trabalha na área de vendas em uma empresa de cigarros. Recebe do empregador, em razão do seu cargo, moradia e pagamento da conta de luz do apartamento, além de ter veículo cedido com combustível. Tal se dá em razão da necessidade do trabalho, dado que João trabalha em local distante de grande centro, sendo responsável pela distribuição e venda dos produtos na região. Além disso, João recebe uma quota mensal de 10 pacotes de cigarro por mês, independentemente de sua remuneração, não sendo necessário prestar contas do que faz com os cigarros.
A partir do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- AOs valores relativos à habitação, à energia elétrica e ao veículo integram a remuneração de João, por serem salário-utilidade, mas não o cigarro, por ser nocivo à saúde.
- BOs valores de habitação e veículo integram a remuneração de João. A energia elétrica e o combustível, não, pois já incorporados, respectivamente, na habitação e no veículo. O valor do cigarro não é integrado, face à nocividade à saúde.
- CNenhum dos valores da utilidade integram a remuneração de João.
- DTratando-se de salário in natura, todos os valores integram a remuneração de João, pois são dados com a ideia de contraprestação aos serviços.
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Comentário de cada alternativa
Habitação, energia elétrica e veículo fornecidos porque são indispensáveis à realização do trabalho não têm natureza salarial, ainda que também usados em atividades particulares (Súmula 367, I, do TST). Quanto ao cigarro, a alternativa acerta: ele não é salário-utilidade (Súmula 367, II).
Pegadinha: Acerta só quanto ao cigarro e trata como salário utilidades fornecidas para o trabalho.Nenhuma dessas utilidades integra a remuneração. Habitação, energia, veículo e combustível são fornecidos "para" o trabalho (Súmula 367, I, do TST), e o cigarro é excluído por nocividade (Súmula 367, II). A divisão feita pela alternativa não tem base legal.
Moradia, energia elétrica e veículo com combustível são fornecidos porque João trabalha em região distante, ou seja, para viabilizar o serviço. Por isso não têm natureza salarial (Súmula 367, I, do TST; art. 458, §2º, da CLT). Os cigarros não se consideram salário-utilidade por sua nocividade à saúde (Súmula 367, II).
Utilidade fornecida "para" o trabalho, e não "pelo" trabalho, não é contraprestação nem salário in natura (Súmula 367, I, do TST). O cigarro nunca é salário-utilidade (Súmula 367, II).
Pegadinha: Ignora a distinção entre utilidade "para" o trabalho e utilidade "pelo" trabalho.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Remuneração e Salário: Parcelas Salariais e Não Salariais, Gorjetas, Salário-Utilidade, Proteção ao Salário, 13º e PLR
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