Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 73 — OAB XVI
Determinado empregado foi contratado para criar e desenvolver programas de software, criando novas soluções para as demandas dos clientes do seu empregador. Em sua atividade normal, esse empregado inventou um programa original, muito útil e prático, para que os empresários controlassem à distância seus estoques, o que possibilitou um aumento nas vendas.
Diante da situação retratada, assinale a afirmativa correta.
- AO empregado terá direito, conforme a Lei, a uma participação sobre o lucro obtido nessas vendas.
- BA Lei é omissa a esse respeito, de modo que, caso não haja consenso entre as partes, será necessário o ajuizamento de ação trabalhista para resolver o impasse.
- CTodo o lucro obtido pelo invento será do empregado.
- DO empregado terá direito apenas ao seu salário normal, exceto se o seu contrato de trabalho tiver previsão de participação no lucro do seu invento.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Quando o programa resulta da própria atividade para a qual o empregado foi contratado, os direitos pertencem ao empregador. Salvo ajuste em contrário, a compensação se limita ao salário (art. 4º, caput e §1º, da Lei 9.609/98). A lei não garante participação nos lucros das vendas.
Pegadinha: Atribui ao empregado uma participação legal que só existiria por contrato.A lei não é omissa. O art. 4º da Lei 9.609/98 regula expressamente a titularidade do software criado por empregado e a remuneração correspondente. Para invenções em geral, há regra semelhante no art. 88 da LPI.
O programa desenvolvido no exercício da função contratada pertence exclusivamente ao empregador, salvo estipulação em contrário (art. 4º da Lei 9.609/98). O lucro, portanto, não é do empregado.
O empregado foi contratado justamente para desenvolver programas, então os direitos sobre o software pertencem ao empregador (art. 4º, caput, da Lei 9.609/98). Pelo §1º, ressalvado ajuste em contrário, a compensação do trabalho se limita ao salário convencionado. Só haverá participação se o contrato a previr.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.