Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 72 — OAB XXXII
Desde abril de 2019, Denilson é empregado em uma indústria de cosméticos, com carteira profissional assinada. No último contracheque de Denilson verifica-se o pagamento das seguintes parcelas: abono, prêmio, comissão e diária para viagem. Considerando essa situação, assinale a opção que indica a verba que, de acordo com a CLT, integra o salário e constitui base de incidência de encargo trabalhista.
- AAbono.
- BPrêmio.
- CComissão.
- DDiária para viagem.
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Comentário de cada alternativa
Após a Lei 13.467/2017, abonos, ainda que habituais, não integram a remuneração nem constituem base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário (art. 457, §2º, CLT).
Prêmios, ainda que habituais, não integram a remuneração nem são base de encargos (art. 457, §§2º e 4º, CLT).
As comissões pagas pelo empregador integram o salário (art. 457, §1º, CLT), ao lado da importância fixa e das gratificações legais, e por isso servem de base para encargos trabalhistas.
Diárias para viagem, independentemente do valor, não integram a remuneração nem constituem base de incidência de encargos (art. 457, §2º, CLT, na redação da Lei 13.467/2017).
Pegadinha: Remete à regra antiga de integração das diárias acima de 50% do salário, superada pela Reforma Trabalhista.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Remuneração e Salário: Parcelas Salariais e Não Salariais, Gorjetas, Salário-Utilidade, Proteção ao Salário, 13º e PLR
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