Questão comentada · Direito Civil

Questão 42 — OAB XVI

Direito CivilFGV2015OAB

Joana deu seu carro a Lúcia, em comodato, pelo prazo de 5 dias, findo o qual Lúcia não devolveu o veículo. Dois dias depois, forte tempestade danificou a lanterna e o parachoque dianteiro do carro de Joana. Inconformada com o ocorrido, Joana exigiu que Lúcia a indenizasse pelos danos causados ao veículo.

Diante do fato narrado, assinale a afirmativa correta.

  1. ALúcia incorreu em inadimplemento absoluto, pois não cumpriu sua prestação no termo ajustado, o que inutilizou a prestação para Joana.
  2. BLúcia não está em mora, pois Joana não a interpelou, judicial ou extrajudicialmente.
  3. CLúcia deve indenizar Joana pelos danos causados ao veículo, salvo se provar que os mesmos ocorreriam ainda que tivesse adimplido sua prestação no termo ajustado.
  4. DLúcia não responde pelos danos causados ao veículo, pois foram decorrentes de força maior.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Houve mora, e não inadimplemento absoluto: devolver o carro continua possível e útil para Joana. O inadimplemento absoluto exige que a prestação tenha se tornado impossível ou inútil ao credor (art. 395, parágrafo único, do CC).

Pegadinha: Trata o simples atraso como se fosse inadimplemento absoluto.
arts. 394 e 395, CC
B
Errada

O comodato tinha prazo certo (5 dias). Obrigação positiva e líquida com termo constitui o devedor em mora de pleno direito, sem interpelação (mora ex re, art. 397, caput, do CC). A interpelação só é exigida quando não há termo (parágrafo único).

Pegadinha: Aplica a regra da mora ex persona a uma obrigação com termo certo.
art. 397, CC
C
Correta

Lúcia está em mora e, pelo art. 399 do CC, o devedor em mora responde pela perda ou deterioração da coisa mesmo que causada por força maior ocorrida durante o atraso. Ela só se exime se provar isenção de culpa ou que o dano ocorreria mesmo com a devolução no prazo. A tempestade aconteceu dois dias depois do vencimento, ou seja, durante a mora.

art. 399, CCart. 397, CCart. 582, CC
D
Errada

A força maior normalmente exclui a responsabilidade (art. 393 do CC). No caso, porém, ocorreu durante a mora, e então o art. 399 do CC agrava a situação do devedor, que passa a responder mesmo pelo fortuito.

Pegadinha: Aplica a regra geral do art. 393 sem considerar a mora do devedor (art. 399).
arts. 393 e 399, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Danos Indenizáveis: Material, Moral, Estético, Coletivo, Social, Perda de uma Chance e Quantificação

Outras questões sobre o mesmo assunto

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.