Questão comentada · Direito Civil
Questão 41 — OAB XVI
Daniel, morador do Condomínio Raio de Luz, após consultar a convenção do condomínio e constatar a permissão de animais de estimação, realizou um sonho antigo e adquiriu um cachorro da raça Beagle. Ocorre que o animal, muito travesso, precisou dos serviços de um adestrador, pois estava destruindo móveis e sapatos do dono. Assim, Daniel contratou Cleber, adestrador renomado, para um pacote de seis meses de sessões. Findo o período do treinamento, Daniel, satisfeito com o resultado, resolve levar o cachorro para se exercitar na área de lazer do condomínio e, encontrando-a vazia, solta a coleira e a guia para que o Beagle possa correr livremente. Minutos depois, a moradora Diana, com 80 (oitenta) anos de idade, chega à área de lazer com seu neto Theo. Ao perceber a presença da octogenária, o cachorro pula em suas pernas, Diana perde o equilíbrio, cai e fratura o fêmur. Diana pretende ser indenizada pelos danos materiais e compensada pelos danos estéticos.
Com base no caso narrado, assinale a opção correta.
- AHá responsabilidade civil valorada pelo critério subjetivo e solidária de Daniel e Cleber, aquele por culpa na vigilância do animal e este por imperícia no adestramento do Beagle, pelo fato de não evitarem que o cachorro avançasse em terceiros.
- BHá responsabilidade civil valorada pelo critério objetivo e extracontratual de Daniel, havendo obrigação de indenizar e compensar os danos causados, haja vista a ausência de prova de alguma das causas legais excludentes do nexo causal, quais sejam, força maior ou culpa exclusiva da vítima.
- CNão há responsabilidade civil de Daniel valorada pelo critério subjetivo, em razão da ocorrência de força maior, isto é, da chegada inesperada da moradora Diana, caracterizando a inevitabilidade do ocorrido, com rompimento do nexo de causalidade.
- DHá responsabilidade valorada pelo critério subjetivo e contratual apenas de Daniel em relação aos danos sofridos por Diana; subjetiva, em razão da evidente culpa na custódia do animal; e contratual, por serem ambos moradores do Condomínio Raio de Luz.
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Comentário de cada alternativa
A responsabilidade do dono ou detentor do animal é objetiva (art. 936 do CC), e não subjetiva. Além disso, o adestrador não tinha a guarda do cão no momento do acidente: o treinamento já tinha terminado e quem soltou a coleira foi Daniel.
Pegadinha: Usa o critério subjetivo (culpa na vigilância) e acrescenta um corresponsável que não detinha o animal.Pelo art. 936 do CC, o dono do animal ressarce o dano independentemente de culpa e só se exime se provar culpa da vítima ou força maior. Daniel e Diana não têm vínculo contratual, por isso a responsabilidade é extracontratual. Nenhuma excludente foi provada: Diana apenas entrou na área de lazer.
A chegada de uma moradora à área comum do condomínio é fato previsível e corriqueiro, e não força maior. O que causou o dano foi soltar o cão sem coleira, o que mantém o nexo causal. Além disso, o critério da responsabilidade é objetivo, não subjetivo.
Pegadinha: Chama de força maior um evento previsível e ligado ao risco que o próprio dono criou.A responsabilidade é objetiva (art. 936 do CC). Ser condômino não cria contrato entre Daniel e Diana: o dano decorre de fato do animal, o que caracteriza responsabilidade extracontratual.
Pegadinha: Confunde a relação condominial com um vínculo contratual entre os moradores.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Responsabilidade Civil: Pressupostos, Nexo Causal e Excludentes
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