Questão comentada · Direito Civil
Questão 40 — OAB XVI
Mediante o emprego de violência, Mélvio esbulhou a posse da Fazenda Vila Feliz. A vítima do esbulho, Cassandra, ajuizou ação de reintegração de posse em face de Mélvio após um ano e meio, o que impediu a concessão de medida liminar em seu favor. Passados dois anos desde a invasão, Mélvio teve que trocar o telhado da casa situada na fazenda, pois estava danificado. Passados cinco anos desde a referida obra, a ação de reintegração de posse transitou em julgado e, na ocasião, o telhado colocado por Mélvio já se encontrava severamente danificado. Diante de sua derrota, Mélvio argumentou que faria jus ao direito de retenção pelas benfeitorias erigidas, exigindo que Cassandra o reembolsasse.
A respeito do pleito de Mélvio, assinale a afirmativa correta.
- AMélvio não faz jus ao direito de retenção por benfeitorias, pois sua posse é de má-fé e as benfeitorias, ainda que necessárias, não devem ser indenizadas, porque não mais existiam quando a ação de reintegração de posse transitou em julgado.
- BMélvio é possuidor de boa-fé, fazendo jus ao direito de retenção por benfeitorias e devendo ser indenizado por Cassandra com base no valor delas.
- CMélvio é possuidor de má-fé, não fazendo jus ao direito de retenção por benfeitorias, mas deve ser indenizado por Cassandra com base no valor delas.
- DMélvio é possuidor de má-fé, fazendo jus ao direito de retenção por benfeitorias e devendo ser indenizado pelo valor atual delas.
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Comentário de cada alternativa
Quem esbulha com violência é possuidor de má-fé (arts. 1.200 e 1.201, CC). A ele só se ressarcem as benfeitorias necessárias, sem direito de retenção (art. 1.220, CC), e as benfeitorias só obrigam ao ressarcimento se ainda existirem ao tempo da evicção (art. 1.221, CC). O telhado, embora necessário, já estava severamente danificado e sem utilidade no trânsito em julgado, por isso nada há a indenizar.
A posse obtida com violência é injusta (art. 1.200, CC), e Mélvio conhecia o vício, o que caracteriza má-fé (art. 1.201); a retenção é direito do possuidor de boa-fé (art. 1.219), que ele não é.
O possuidor de má-fé até pode ser ressarcido das benfeitorias necessárias (art. 1.220, CC), mas só se elas ainda existirem ao tempo da evicção (art. 1.221); como o telhado já estava inutilizado, não há indenização.
Pegadinha: Acerta a ausência de retenção, mas ignora a exigência de que a benfeitoria ainda exista.Ao possuidor de má-fé não assiste direito de retenção (art. 1.220, CC); quanto ao valor, a escolha entre o valor atual e o custo cabe ao reivindicante (art. 1.222), e no caso nada é devido porque a benfeitoria não subsiste.
Pegadinha: Atribui retenção ao possuidor de má-fé.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Inadimplemento: Mora, Perdas e Danos, Juros, Atualização, Cláusula Penal e Arras
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