Questão comentada · Direito Civil

Questão 37 — OAB XVI

Direito CivilFGV2015OAB

Os tutores de José consideram que o rapaz, aos 16 anos, tem maturidade e discernimento necessários para praticar os atos da vida civil. Por isso, decidem conferir ao rapaz a sua emancipação.

Consultam, para tanto, um advogado, que lhes aconselha corretamente no seguinte sentido:

  1. AJosé poderá ser emancipado em procedimento judicial, com a oitiva do tutor sobre as condições do tutelado.
  2. BJosé poderá ser emancipado via instrumento público, sendo desnecessária a homologação judicial.
  3. CJosé poderá ser emancipado via instrumento público ou particular, sendo necessário procedimento judicial.
  4. DJosé poderá ser emancipado por instrumento público, com averbação no registro de pessoas naturais.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

O menor sob tutela, com 16 anos completos, só pode ser emancipado por sentença do juiz, ouvido o tutor (art. 5º, parágrafo único, I, CC). A emancipação por instrumento público, sem homologação judicial, é exclusiva da concessão dos pais.

art. 5º, parágrafo único, I, CC
B
Errada

O instrumento público sem homologação judicial é a forma da emancipação concedida pelos pais; o tutor não pode emancipar o tutelado por esse meio (art. 5º, parágrafo único, I, CC).

Pegadinha: Aplica ao tutor a forma reservada aos pais.
art. 5º, parágrafo único, I, CC
C
Errada

O Código não admite emancipação por instrumento particular; para o tutelado, a via é a sentença judicial, ouvido o tutor (art. 5º, parágrafo único, I, CC).

art. 5º, parágrafo único, I, CC
D
Errada

A emancipação do tutelado exige sentença judicial, e não instrumento público; o registro (art. 9º, II, CC) é posterior e não substitui a decisão do juiz.

Pegadinha: Acerta o registro, mas usa a forma (instrumento público) própria dos pais.
art. 5º, parágrafo único, I, CCart. 9º, II, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Poder Familiar, Guarda, Convivência, Tutela e Adoção

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