Questão comentada · Direito Civil
Questão 38 — OAB XVI
Márcia era viúva e tinha três filhos: Hugo, Aurora e Fiona. Aurora, divorciada, vivia sozinha e tinha dois filhos, Rui e Júlia. Márcia faleceu e Aurora renunciou à herança da mãe.
Sobre a divisão da herança de Márcia, assinale a afirmativa correta.
- ADiante da renúncia de Aurora, a herança de Márcia deve ser dividida entre Hugo e Fiona, cabendo a cada um metade da herança.
- BDiante da renúncia de Aurora, a herança de Márcia deve ser dividida entre Hugo, Fiona, Rui e Júlia, em partes iguais, cabendo a cada um 1/4 da herança.
- CDiante da renúncia de Aurora, a herança de Márcia deve ser dividida entre Hugo, Fiona, Rui e Júlia, cabendo a Hugo e Fiona 1/3 da herança, e a Rui e Júlia 1/6 da herança para cada um.
- DAurora não pode renunciar à herança de sua mãe, uma vez que tal faculdade não é admitida quando se tem descendentes de primeiro grau.
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Comentário de cada alternativa
Na sucessão legítima, a parte do renunciante acresce à dos outros herdeiros da mesma classe (art. 1.810, CC), e ninguém pode suceder representando herdeiro renunciante (art. 1.811, CC). Rui e Júlia só herdariam por direito próprio se todos os filhos de Márcia renunciassem, o que não ocorreu; por isso, Hugo e Fiona recebem metade cada um.
Os filhos do renunciante não herdam por cabeça junto com os tios: o renunciante é tratado como se nunca tivesse sido herdeiro, e sua parte acresce aos demais da mesma classe (arts. 1.810 e 1.811, CC).
A divisão descrita seria a do direito de representação, que é vedado em relação a herdeiro renunciante (art. 1.811, CC); só cabe na premoriência, indignidade ou deserdação.
Pegadinha: Aplica à renúncia a representação própria da premoriência.Ter filhos não impede a renúncia à herança, que é ato livre, formalizado por instrumento público ou termo judicial (art. 1.806, CC).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Sucessão Legítima: Ordem de Vocação, Concorrência do Cônjuge e do Companheiro, Representação
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