Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 51 — OAB XLII

Direito Processual CivilFGV2024OAB

Ana Carolina procurou você, como advogado(a), para elaborar sua defesa em demanda pelo procedimento comum movida por Eduardo perante Vara Cível com o objetivo de obter indenização em virtude de suposto inadimplemento de Ana Carolina, qual seja, ter entregado uma quantidade de soja menor do que a que fora acordada contratualmente. Nessa reunião, Ana Carolina relatou que a indenização não era devida, porque ela havia entregado a quantidade de soja prevista no contrato. Ana Carolina relatou ainda que, na realidade, Eduardo não tinha realizado o pagamento integral previsto em contrato. Sobre a demanda movida por Eduardo visando ao pagamento da quantia que lhe é devida, assinale a opção que apresenta a medida cabível que você, na condição de advogado(a) de Ana Carolina, indicou.

  1. AAna Carolina terá que ajuizar uma nova demanda autônoma visando ao pagamento da quantia devida por Eduardo.
  2. BAna Carolina poderá apresentar reconvenção para cobrar a quantia que lhe é devida por Eduardo, sendo que essa medida deverá ser formulada na contestação.
  3. CAna Carolina poderá apresentar reconvenção para cobrar a quantia que lhe é devida por Eduardo, sendo que essa medida deverá ser formulada em petição apartada da contestação.
  4. DAna Carolina poderá formular pedido contraposto para cobrar a quantia que lhe é devida por Eduardo, sendo que essa medida deverá ser formulada em petição apartada da contestação.
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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Não é preciso ação autônoma. A pretensão é conexa à ação principal (mesmo contrato) e pode ser deduzida por reconvenção (art. 343, CPC).

art. 343, CPC
B
Correta

No CPC/2015, a reconvenção é proposta na própria contestação, para manifestar pretensão própria conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa (art. 343, caput). O crédito de Ana Carolina decorre do mesmo contrato de soja, o que confirma a conexão.

art. 343, CPC
C
Errada

A petição apartada era o modelo do CPC/1973. No CPC/2015, a reconvenção é formulada na contestação (art. 343).

Pegadinha: Usa a forma do CPC/1973, superada pelo CPC/2015.
art. 343, CPC
D
Errada

O pedido contraposto é próprio dos Juizados Especiais (art. 31 da Lei 9.099/1995). No procedimento comum, o instrumento é a reconvenção, deduzida na contestação.

Pegadinha: Troca reconvenção por pedido contraposto, instituto típico dos Juizados.
art. 31, Lei 9.099/1995art. 343, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Audiência de Conciliação, Contestação, Reconvenção e Revelia

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