Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 56 — OAB XLI

Direito Processual CivilFGV2024OAB

Silene ajuizou ação de divórcio, cumulada com pedido de fixação de alimentos, em face de Jonas. O juiz, em sede de decisão de saneamento e organização do processo, entendeu que o pedido de divórcio estava apto para julgamento e, no que se refere à pretensão de alimentos, determinou a produção de prova oral, consistente em depoimento pessoal e prova testemunhal, bem como de prova documental suplementar. Ato contínuo, por meio de decisão interlocutória, o juiz julgou procedente o pedido de divórcio, e determinou o prosseguimento do processo para a fase instrutória em relação ao pedido de fixação de alimentos. Tomando o caso concreto como premissa, assinale a afirmativa correta.

  1. AA decisão de julgamento do pedido de divórcio poderá ser impugnada por agravo de instrumento.
  2. BO número de testemunhas arroladas não poderá ser superior a cinco, sendo duas, no máximo, para cada fato.
  3. CDepois do saneamento, Silene e Jonas podem pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de dez dias, findo o qual a decisão se torna estável.
  4. DEm razão da impossibilidade de fracionamento de julgamento do mérito, o juiz não poderia ter julgado, desde logo, o pedido de divórcio, o qual somente poderia ser feito conjuntamente com o pedido de fixação de alimentos.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

O julgamento do divórcio, pronto para decisão, é julgamento antecipado parcial do mérito (art. 356, II, do CPC), impugnável por agravo de instrumento (arts. 356, § 5º, e 1.015, II, do CPC).

art. 356, II e § 5º, CPCart. 1.015, II, CPC
B
Errada

O limite é de 10 testemunhas, sendo no máximo 3 para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC).

Pegadinha: Reduz os números legais (10 e 3) para 5 e 2.
art. 357, § 6º, CPC
C
Errada

O prazo comum para pedir esclarecimentos ou ajustes no saneamento é de 5 dias, findo o qual a decisão se torna estável (art. 357, § 1º, do CPC).

Pegadinha: Troca o prazo de 5 por 10 dias.
art. 357, § 1º, CPC
D
Errada

O CPC admite o fracionamento do mérito: o juiz decidirá parcialmente o mérito quando um dos pedidos estiver em condições de imediato julgamento (art. 356, II, do CPC).

art. 356, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Apelação, Agravo de Instrumento e Agravo Interno

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