Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 58 — MPM 2021 · MPM

Direito Processual PenalMPM2021Ministério Público

ASSINALE NAS ASSERTIVAS ABAIXO QUAL TRADUZ CORRETAMENTE SITUAÇÃO DE FLAGRANTE IRREAL.

  1. AO agente é preso logo depois de cometer a infração com instrumentos, armas ou objetos que faça-se acreditar ser ele o autor da infração.
  2. BHá perseguição logo após o cometimento da infração em situação que faça presumir a autoria.
  3. COcorre quando o flagrante torna-se “crime impossível” devido a ação da autoridade policial, que impede que o crime se realize.
  4. DOcorre quando a autoridade instiga o agente ao delito para o fim de efetuar sua prisão em estado de flagrância, mas impede que o delito se consume.
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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Ser encontrado logo depois com instrumentos, armas ou objetos que façam presumir a autoria é o flagrante presumido ou ficto (art. 302, IV, CPP; art. 244, d, CPPM). Aqui não há perseguição, que é o traço próprio do flagrante irreal.

Pegadinha: Troca o flagrante presumido (encontrado com objetos) pelo irreal (perseguido logo após).
art. 302, IV, CPPart. 244, d, CPPM
B
Correta

Flagrante irreal é outro nome do flagrante impróprio, imperfeito ou quase-flagrante. Nele o agente já não está cometendo o crime nem acaba de cometê-lo, mas é perseguido logo após o fato, em situação que faça presumir ser ele o autor (art. 302, III, CPP; art. 244, c, CPPM). A perseguição iniciada logo após a infração é o que o distingue do flagrante próprio e do presumido.

art. 302, III, CPPart. 244, c, CPPM
C
Errada

A alternativa descreve o flagrante preparado, em que a atuação da polícia torna impossível a consumação e, por isso, não há crime (Súmula 145 do STF). Isso não se confunde com o flagrante irreal, que é modalidade válida de flagrante com perseguição logo após o fato.

Pegadinha: Associa "irreal" à ideia de crime impossível, quando o termo designa o quase-flagrante.
Súmula 145 STFart. 17, CP
D
Errada

A instigação do agente pela autoridade para prendê-lo, com impedimento da consumação, é o flagrante provocado ou preparado (delito de ensaio), em que não há crime (Súmula 145 do STF). O flagrante irreal é o impróprio, com perseguição logo após a infração.

Pegadinha: Descreve o flagrante provocado como se fosse o irreal.
Súmula 145 STF

Para aprofundar

Súmula 145 do STF

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Medidas Cautelares: Teoria Geral, Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia

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