Questão 9 — DPU 2015 · CEBRASPE (Direito Civil): gabarito comentado

Caso um dos sujeitos da relação jurídica seja uma sociedade, admite-se excepcionalmente a desconsideração da regra de separação patrimonial entre a sociedade e seus sócios com o intuito de evitar fraude, situação em que haverá a dissolução da personalidade jurídica.

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Gabarito: Errado

Comentário

Errado. A desconsideração da personalidade jurídica (art. 50, CC) não dissolve nem extingue a pessoa jurídica. Ela apenas afasta, no caso concreto, a autonomia patrimonial, para que os efeitos de certas obrigações alcancem os bens dos sócios ou administradores beneficiados pelo abuso. A pegadinha é confundir desconsideração (episódica e temporária) com dissolução ou despersonalização.

art. 50, CCTema 1.210

Para aprofundar

Tema 1.210 do STJ

Doutrina Essencial (Direito Civil): Desconsideração da Personalidade Jurídica

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