Questão comentada · Direito Administrativo

Questão 8 — DPU 2015 · CEBRASPE

Direito AdministrativoCEBRASPE2015Defensoria

Considera-se desconcentração a transferência, pela administração, da atividade administrativa para outra pessoa, física ou jurídica, integrante do aparelho estatal.

Julgue o item: Certo ou Errado.

Ver gabarito e comentário

Gabarito: Errado

Comentário

Errado. Desconcentração é a distribuição interna de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica, sem criar nova pessoa (exemplo: ministérios, secretarias). Transferir a atividade a outra pessoa, física ou jurídica, é descentralização, que pode ocorrer por outorga (serviços) ou por delegação (colaboração). O item descreve a descentralização e a chama de desconcentração.

Di Pietro, desconcentração x descentralizaçãoart. 1º, §2º, I, Lei 9.784/1999

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Organização Administrativa — Desconcentração, Descentralização e Órgãos Públicos

Outras questões sobre o mesmo assunto

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.