Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 37 — PC-ES 2022 · CEBRASPE
No que tange aos institutos da descentralização e da desconcentração, julgue os itens a seguir. I A principal diferença entre esses institutos decorre do número de pessoas jurídicas envolvidas. II A descentralização ocorre no âmbito de uma única pessoa jurídica. III A desconcentração administrativa acontece quando a administração reparte atribuições e competências dentro de um mesmo órgão. Assinale a opção correta.
- AApenas o item I está certo.
- BApenas o item II está certo.
- CApenas os itens I e III estão certos.
- DApenas os itens II e III estão certos.
- ETodos os itens estão certos.
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Análise das assertivas
Na descentralização há duas pessoas jurídicas (o ente e a entidade ou o particular que recebe a atividade); na desconcentração, uma só. Essa é a diferença central.
A distribuição dentro de uma única pessoa jurídica é a desconcentração; a descentralização transfere a atividade a outra pessoa.
A banca considerou certa a desconcentração como repartição interna de atribuições e competências, sem criar nova pessoa jurídica.
Comentário de cada alternativa
Errada: a assertiva III também foi considerada certa pela banca (ver assertiva III).
Errada: a II é falsa, porque quem ocorre dentro de uma única pessoa jurídica é a desconcentração, e não a descentralização (ver assertiva II).
Pegadinha: Troca descentralização por desconcentração.I e III estão certas e a II está errada: a diferença central é o número de pessoas jurídicas, e a desconcentração reparte competências internamente (ver assertivas).
Errada: a II é falsa (ver assertiva II).
Errada: a II é falsa (ver assertiva II).
Corrente oposta
A doutrina define a desconcentração como a distribuição de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica, e não "dentro de um mesmo órgão"; por essa leitura literal, a III seria imprecisa, e a resposta seria a letra A.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Organização Administrativa — Desconcentração, Descentralização e Órgãos Públicos
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