Questão comentada · Direito Administrativo

Questão 36 — PC-ES 2022 · CEBRASPE

Direito AdministrativoCEBRASPE2022Delegado
Questão desatualizada — A questão cobra literalmente o art. 4º, VIII, da Lei 10.520/2002 (lances de até 10% acima da menor oferta). A Lei 10.520/2002 foi revogada pela Lei 14.133/2021 (art. 193, II, com efeitos a partir de 30/12/2023), e o pregão hoje segue os arts. 28, I, e 56 da Lei 14.133/2021, que não repetem essa regra dos 10%. O gabarito estava correto à época, mas a questão não tem mais utilidade para o direito vigente. Há também resíduo de cabeçalho na alternativa E.

Nos termos da Lei n.º 10.520/2002, em licitação na modalidade pregão, somente participarão da sessão de lances o autor da proposta de menor valor e os participantes que apresentarem ofertas com preços superiores ao menor valor em até

  1. A5%.
  2. B10%.
  3. C15%.
  4. D20%.
  5. E25%. 729001_01N369774
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Licitações I — Lei 14.133/2021: Princípios, Agentes, Fases, Modalidades e Critérios de Julgamento

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