Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 35 — PC-ES 2022 · CEBRASPE

Direito Processual PenalCEBRASPE2022Delegado

Acerca dos atos do delegado de polícia durante o inquérito policial, assinale a opção correta.

  1. AO delegado de polícia poderá instaurar inquérito policial para apurar delitos específicos e complexos que chegarem ao seu conhecimento, sendo-lhe autorizada, ainda, a realização de fishing expedition, por ser um procedimento investigatório especial em razão da artimanha do modus operandi.
  2. BEm caso de crime que deixar vestígios, se houver a confissão do indiciado, a autoridade policial poderá dispensar o encaminhamento da vítima para a realização do exame de corpo de delito.
  3. CDiante de notitia criminis inqualificada, antes de determinar a abertura do inquérito policial, o delegado de polícia deve promover a diligência de verificação de procedência das informações, a fim de evitar delação inescrupulosa.
  4. DO delegado de polícia poderá interrogar pessoa inimputável presa em flagrante, não sendo possível a nomeação de curador para acompanhar o ato.
  5. EO delegado de polícia poderá realizar o interrogatório, sem a participação de advogado, ainda que o indiciado informe que deseja a presença de seu advogado no ato.
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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Fishing expedition, a investigação especulativa e indiscriminada sem objeto definido, é ilícita e ofende o devido processo e a intimidade; nenhuma "artimanha do modus operandi" a autoriza.

Pegadinha: Apresenta como técnica autorizada uma prática vedada.
vedação à fishing expedition
B
Errada

Quando a infração deixa vestígios, o exame de corpo de delito é indispensável e a confissão não supre sua falta (art. 158, CPP).

art. 158, CPP
C
Correta

Diante de notícia anônima (notitia criminis inqualificada), o delegado deve primeiro verificar se as informações procedem (art. 5º, §3º, CPP) e só depois instaurar o inquérito. Isso evita investigações baseadas apenas em delação apócrifa.

art. 5º, §3º, CPP
D
Errada

O inimputável pode ser ouvido, mas a lei prevê que ele seja assistido por curador ou representante legal para proteger sua defesa; vedar a nomeação de curador está errado.

art. 149, §2º, CPP
E
Errada

O investigado tem direito à assistência de advogado (art. 5º, LXIII, CF), e o advogado pode assistir ao cliente durante a apuração (art. 7º, XXI, Lei 8.906/1994). Se o investigado pede o advogado, o delegado não pode fazer o interrogatório negando-lhe essa assistência.

art. 5º, LXIII, CFart. 7º, XXI, Lei 8.906/1994

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Inquérito Policial I: Natureza, Características, Instauração, Diligências, Indiciamento e Prazos

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