Questão comentada · Direito Civil
Questão 10 — DPU 2015 · CEBRASPE
Caso a referida relação jurídica consista em um negócio jurídico de compra e venda e seu objeto seja um bem imóvel, não havendo declaração expressa em contrário, será considerado integrante desse imóvel seu mobiliário, uma vez que o acessório deve seguir o principal.
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Comentário
Errado. O mobiliário é pertença (art. 93, CC): não é parte integrante do imóvel, mas se destina ao seu uso, serviço ou aformoseamento. Pelo art. 94 do CC, os negócios relativos ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da vontade das partes ou das circunstâncias. Por isso não se aplica aqui a regra de que o acessório segue o principal.
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