Questão 78 — DPU 2015 · CEBRASPE (Direito Processual Civil): gabarito comentado

Questão desatualizada — O item reproduzia a antiga Súmula 418 do STJ, cancelada em 2016 e substituída pela Súmula 579: não é necessário ratificar o REsp interposto na pendência dos embargos de declaração quando o resultado anterior não é alterado. O art. 1.024, §5º, do CPC/2015 tem a mesma regra. Hoje o item seria Errado.

Segundo o STJ, a interposição de recurso especial antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração implica a inadmissibilidade desse recurso, salvo se houver ratificação.

Julgue o item: Certo ou Errado.

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Gabarito: Certo

Para aprofundar

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