Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 77 — DPU 2015 · CEBRASPE
Conforme posição do STF, será anulável o julgamento da apelação se, após a renúncia do defensor, o réu não tiver sido previamente intimado para constituir outro.
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Comentário
Errado. A Súmula 708 do STF diz que é nulo, e não anulável, o julgamento da apelação se, após a renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro. Trata-se de nulidade absoluta por violação da ampla defesa. A pegadinha é a troca de "nulo" por "anulável".
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