Questão comentada · Direito Administrativo

Questão 6 — DPU 2015 · CEBRASPE

Direito AdministrativoCEBRASPE2015Defensoria

São bens públicos de uso comum do povo aqueles especialmente afetados aos serviços públicos, como, por exemplo, aeroportos, escolas e hospitais públicos.

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Gabarito: Errado

Comentário

Errado. Os bens destinados a serviço ou estabelecimento da Administração, como escolas, hospitais e aeroportos públicos, são bens de uso especial (art. 99, II, CC). Bens de uso comum do povo são os de fruição geral pela coletividade, como rios, mares, estradas, ruas e praças (art. 99, I, CC). A pegadinha está em trocar uma categoria pela outra.

art. 99, I e II, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Bens Públicos

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