Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 5 — DPU 2015 · CEBRASPE
A hierarquia é uma característica encontrada exclusivamente no exercício da função administrativa, que inexiste, portanto, nas funções legislativa e jurisdicional típicas.
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Comentário
Certo, conforme a doutrina adotada pela banca (Di Pietro). A relação hierárquica, com poder de dar ordens, rever atos, delegar e avocar, só existe na função administrativa. No exercício típico das funções legislativa e jurisdicional não há hierarquia: o juiz decide com independência, e o recurso a tribunal superior não equivale a uma ordem hierárquica. Quando Legislativo e Judiciário exercem atipicamente a função administrativa, aí sim há hierarquia, o que confirma a ressalva "típicas".
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