Questão comentada · Direito Constitucional

Questão 160 — DPU 2015 · CEBRASPE

Direito ConstitucionalCEBRASPE2015Defensoria

O direito à liberdade de expressão representa um dos fundamentos do Estado democrático de direito e não pode ser restringido por meio de censura estatal, salvo a praticada em sede jurisdicional.

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Gabarito: Errado

Comentário

Errado. A CF veda toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística (arts. 5º, IX, e 220, §2º), sem ressalvar a censura judicial. O Judiciário pode responsabilizar abusos posteriormente (direito de resposta e indenização, art. 5º, V e X), mas não pode praticar censura prévia. A pegadinha está na falsa exceção "salvo a praticada em sede jurisdicional".

arts. 5º, IV, V, IX e X, e 220, §2º, CFTema 786

Para aprofundar

Tema 786 do STF

Art. 5º, caput a XI da CF comentado

Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º)

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