Questão comentada · Direito Civil
Questão 13 — DPU 2015 · CEBRASPE
Caso o credor da relação jurídica ceda seu crédito a terceiro, a ausência de notificação do devedor implicará a inexigibilidade da dívida.
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Comentário
Errado. Sem notificação, a cessão é apenas ineficaz em relação ao devedor (art. 290, CC). A consequência é que o devedor que paga ao credor originário fica liberado (art. 292, CC). A dívida não se torna inexigível: continua devida e, segundo a jurisprudência do STJ, a citação na ação de cobrança supre a notificação.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Adimplemento das Obrigações e Transmissão: Pagamento, Cessão de Crédito e Assunção de Dívida
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