Questão comentada · Direito Civil
Questão 14 — DPU 2015 · CEBRASPE
Considere que as prestações periódicas de tal negócio jurídico tenham sido cumpridas, reiteradamente e com a aceitação de ambas as partes, no domicílio de uma das partes da relação jurídica. Nesse caso, ainda que tenha sido disposto na avença que as prestações fossem cumpridas no domicílio da outra parte, esta não poderia exigir, unilateral e posteriormente, o cumprimento de tal disposição.
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Comentário
Certo. O art. 330 do CC estabelece que o pagamento feito reiteradamente em outro local faz presumir que o credor renunciou ao local previsto no contrato. É uma aplicação da boa-fé objetiva, nas figuras da supressio (para o credor, que perde a faculdade) e da surrectio (para o devedor, que ganha o direito). Assim, o credor não pode exigir de repente, e sozinho, o cumprimento da cláusula original.
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