Questão comentada · Direito Civil
Questão 16 — DPU 2015 · CEBRASPE
Se a referida relação jurídica for do tipo empresarial e tiver sido entabulada por contrato de execução continuada, na hipótese de a prestação se tornar excessivamente onerosa para uma das partes e extremamente vantajosa para a outra, a parte onerada poderá pedir a resolução do contrato, independentemente da natureza do objeto do pacto.
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Comentário
Errado. A resolução por onerosidade excessiva (art. 478, CC) exige mais do que o desequilíbrio: é preciso que ele decorra de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis. Além disso, a natureza do objeto importa, porque nos contratos aleatórios o risco é inerente ao pacto e, em regra, não autoriza a resolução. O item omite esses requisitos. Nos contratos empresariais, ainda vale a presunção de paridade e a excepcionalidade da revisão (art. 421-A, CC).
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