Questão comentada · Direito Civil
Questão 17 — DPU 2015 · CEBRASPE
Caso uma das partes venha a transferir veículo gravado com propriedade fiduciária à outra parte, sem o consentimento desta, o terceiro poderá fazer uso da usucapião, desde que ultrapassados cinco anos, independentemente de título ou boa-fé.
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Comentário
Errado. Segundo a jurisprudência do STJ, o veículo alienado fiduciariamente e transferido a terceiro sem consentimento do credor fiduciário não pode ser usucapido. A posse do terceiro é injusta e precária em relação ao proprietário fiduciário, e falta ânimo de dono apto à prescrição aquisitiva. É verdade que a usucapião extraordinária de móvel ocorre em cinco anos, independentemente de título ou boa-fé (art. 1.261, CC). Mas essa regra não se aplica a esse caso, e é aí que está a pegadinha.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Propriedade Fiduciária: Alienação Fiduciária de Móveis e Imóveis
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