Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 34 — DPE-PE 2025 · FGV

Direito Processual CivilFGV2025Defensoria

João e Regina enfrentam divergências inconciliáveis em seu casamento. Por essa razão, ambos decidem se divorciar. Todavia, existe conflito entre as partes no que se refere à partilha de bens, bem como sobre a guarda e os alimentos a serem prestados em favor dos filhos menores: Alice, de dois anos, e Gabriel, de seis anos. Em razão da falta de consenso prévio, Regina ajuizou ação de divórcio, cumulada com partilha de bens e fixação de alimentos, em face de João. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

  1. AA audiência de mediação e conciliação poderá ser dividida em até quatro sessões, sem prejuízo de providências jurisdicionais para evitar o perecimento do direito.
  2. BAntes de iniciada a audiência de mediação e conciliação, o Juiz indagará às partes e ao Ministério Público se há risco de violência doméstica ou familiar, fixando o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de prova ou de indícios pertinentes.
  3. CO mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo.
  4. DNa audiência de mediação e conciliação, João e Regina poderão estar facultativamente acompanhados de seus advogados.
  5. EA requerimento de João e Regina, o Juiz pode determinar a suspensão do processo enquanto os litigantes se submetem a mediação judicial, exclusivamente, ou a atendimento multidisciplinar.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A audiência de mediação e conciliação nas ações de família poderá dividir-se em tantas sessões quantas sejam necessárias para viabilizar a solução consensual (art. 696, CPC), sem limite de quatro.

Pegadinha: Cria limite numérico ("até quatro") inexistente na lei.
art. 696, CPC
B
Errada

O art. 699-A do CPC (incluído pela Lei 14.713/2023), nas ações de guarda, manda o juiz indagar sobre risco de violência doméstica ou familiar antes da audiência, mas fixa o prazo de 5 dias para apresentação de prova ou indícios, e não de 10.

Pegadinha: Troca o prazo de 5 por 10 dias.
art. 699-A, CPC
C
Correta

Correta: reproduz o art. 695, §1º, do CPC: nas ações de família, o mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e virá desacompanhado da cópia da inicial, assegurado ao réu examiná-la a qualquer tempo. A regra busca não acirrar o conflito antes da tentativa de autocomposição.

art. 695, §1º, CPC
D
Errada

Nas ações de família, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos na audiência (art. 695, §4º, CPC); o acompanhamento é obrigatório, não facultativo.

Pegadinha: Troca "deverão" por "poderão facultativamente".
art. 695, §4º, CPC
E
Errada

O juiz pode suspender o processo enquanto as partes se submetem a mediação extrajudicial ou a atendimento multidisciplinar (art. 694, parágrafo único, CPC); a lei fala em mediação extrajudicial, não "judicial, exclusivamente".

Pegadinha: Troca "extrajudicial" por "judicial" e acrescenta "exclusivamente".
art. 694, parágrafo único, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Audiência de Conciliação, Contestação, Reconvenção e Revelia

Outras questões sobre o mesmo assunto

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.