Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 32 — DPE-PE 2025 · FGV

Direito Processual CivilFGV2025Defensoria

Arnaldo celebrou contrato de locação com Gisele, referente a imóvel residencial. Gilson figurou como fiador de Arnaldo. Em que pese tenha desocupado o imóvel após findo o contrato, Arnaldo não efetuou o pagamento dos últimos três meses de aluguel. Por essa razão, Gisele ajuizou ação de cobrança em face de Gilson, visando receber tais valores. Após ser citado, Gilson consultou seu advogado a respeito da possibilidade de incluir Arnaldo no polo passivo por sua própria iniciativa. A respeito do questionamento formulado por Gilson, assinale a opção que indica a resposta adequada.

  1. ARequerer o chamamento ao processo de Arnaldo, em sede de contestação.
  2. BSugerir a Gisele que inclua Arnaldo como réu, aditando a petição inicial.
  3. CPedir a denunciação da lide em face de Arnaldo, quando da oferta de sua contestação.
  4. DPor petição simples até a conclusão dos autos para sentença, pugnar pela inclusão de Arnaldo como réu, em litisconsórcio passivo.
  5. EPleitear ao juízo que determine a citação de Arnaldo para figurar como assistente simples na causa.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Correta: é admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu na contestação, do afiançado na ação em que o fiador for réu (arts. 130, I, e 131, CPC). Assim Gilson traz Arnaldo ao polo passivo por iniciativa própria, formando título também contra o devedor principal (art. 132).

arts. 130, I, 131 e 132, CPC
B
Errada

O aditamento depende da vontade da autora, e a pergunta é sobre o que o próprio Gilson pode fazer; o CPC lhe confere instrumento específico, o chamamento ao processo (art. 130, I). Como há solidariedade, Gisele pode escolher demandar só o fiador.

Pegadinha: Desloca para a autora uma providência que o réu pode tomar sozinho.
art. 130, I, CPC
C
Errada

A denunciação da lide serve ao exercício de direito de regresso contra alienante (evicção) ou contra quem esteja obrigado por lei ou contrato a indenizar (art. 125, CPC), sem ampliar a responsabilidade perante o autor. Para trazer o afiançado ao processo, o instrumento próprio é o chamamento (art. 130, I).

Pegadinha: Troca chamamento ao processo por denunciação da lide.
art. 125, CPCart. 130, I, CPC
D
Errada

Não há previsão de inclusão de corréu por simples petição até a sentença: o chamamento deve ser requerido na contestação (art. 131, CPC), sob pena de preclusão.

Pegadinha: Inventa momento processual ("até a conclusão para sentença").
art. 131, CPC
E
Errada

A assistência é intervenção voluntária de terceiro juridicamente interessado (art. 119, CPC); o juiz não "cita" alguém para ser assistente. Além disso, Arnaldo, devedor principal, deve figurar como réu, e não como mero auxiliar.

Pegadinha: Converte intervenção voluntária em provocada.
art. 119, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Audiência de Conciliação, Contestação, Reconvenção e Revelia

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