Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 30 — AGU 2015 · CEBRASPE
Diferentemente do poder constituinte derivado, que tem natureza jurídica, o poder constituinte originário constitui-se como um poder, de fato, inicial, que instaura uma nova ordem jurídica, mas que, apesar de ser ilimitado juridicamente, encontra limites nos valores que informam a sociedade.
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Comentário
Certo. O poder constituinte originário é inicial, autônomo e incondicionado, sendo visto pela doutrina positivista como poder de fato ou político, que inaugura nova ordem jurídica; já o derivado é poder jurídico, criado e limitado pela própria Constituição. Ainda que juridicamente ilimitado, a doutrina majoritária (Canotilho, por exemplo) reconhece limites metajurídicos, ligados aos valores éticos, culturais e sociais da comunidade, como afirma o item.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Poder Constituinte
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