Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 53 — AGE-MG 2022 · FGV

Direito Processual CivilFGV2022Advocacia pública

No julgamento de um recurso de agravo de instrumento, interposto contra decisão que havia julgado parcialmente o mérito da causa, após colhidos os três primeiros votos, obteve-se um resultado por maioria, no sentido do provimento do recurso, com a reforma da decisão de primeiro grau.

Na sequência, suspendeu-se o julgamento e convocaram-se outros dois julgadores para o prosseguimento imediato da sessão. Retomado o julgamento com a presença dos novos julgadores, mas antes da colheita de seus votos, o magistrado que proferiu o voto vencido alterou seu posicionamento anterior para aderir àquele precedentemente sustentado pelos seus pares. Nesse momento, o Presidente do órgão colegiado encerrou a sessão de julgamento, afirmando que não haveria mais necessidade da ampliação do colegiado, pois agora inexistente a divergência.

Nesse cenário, é correto afirmar que a conduta do presidente do órgão colegiado foi

  1. Aacertada, uma vez que somente incide a técnica de ampliação do colegiado quando o julgamento for não unânime, o que não aconteceu.
  2. Bequivocada, uma vez que a revisão do voto vencido, após a convocação dos novos julgadores, não afasta a incidência da técnica de ampliação do colegiado.
  3. Cacertada, uma vez que não incide a técnica de ampliação do colegiado em sede de agravo de instrumento.
  4. Dequivocada, uma vez que não poderia permitir a alteração do voto vencido, já que havia se encerrado o primeiro julgamento.
  5. Eequivocada, uma vez que na ampliação do colegiado se impõe um novo julgamento, com novos julgadores, não podendo se aproveitar os votos anteriores.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O resultado não unânime já tinha ocorrido e já tinha deflagrado a ampliação (art. 942, §3º, II, do CPC). A revisão posterior do voto vencido, permitida pelo §2º, ocorre dentro do julgamento ampliado e não o dispensa.

Pegadinha: Considera o resultado depois da retratação, e não o resultado que deflagrou a técnica.
art. 942, §§2º e 3º, II, CPC
B
Correta

Instaurada a ampliação, o julgamento prossegue com os novos julgadores, e os que já votaram podem rever seus votos (art. 942, caput e §2º, do CPC). A retratação do vencido não encerra o julgamento: os convocados devem votar, pois a técnica já incidiu.

art. 942, caput, §§2º e 3º, II, CPC
C
Errada

A técnica se aplica ao agravo de instrumento quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito (art. 942, §3º, II, do CPC), exatamente o caso narrado.

art. 942, §3º, II, CPC
D
Errada

O art. 942, §2º, do CPC permite expressamente que os julgadores que já votaram revejam seus votos no prosseguimento do julgamento. O erro do presidente foi encerrar a sessão, e não admitir a retratação.

art. 942, §2º, CPC
E
Errada

A ampliação não gera novo julgamento: é o prosseguimento do mesmo julgamento, com o aproveitamento dos votos já proferidos, que podem ser revistos (art. 942, caput e §2º, do CPC).

art. 942, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Apelação, Agravo de Instrumento e Agravo Interno

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