Doutrina Essencial
Direito Ambiental
O meio ambiente na Constituição e nas leis: princípios, competências e LC 140, PNMA e licenciamento (Lei 15.190/2025), Código Florestal, unidades de conservação, responsabilidade civil, administrativa e penal, águas, saneamento e resíduos.
- GRÁTIS01 · Fundamentos do Direito Ambiental: Conceito, Evolução, Meio Ambiente na Constituição e Princípiosé a base de toda prova de Direito Ambiental e aparece em quase todo edital de PGE, PGM, MP e magistratura. As bancas cobram o conceito legal de meio ambiente (art. 3º da Lei 6.938/1981), os aspectos do meio ambiente (natural,...Alta incidência · 35 min de leituraMarcar como lido
- 02 · Competências Constitucionais em Matéria Ambiental e a Lei Complementar 140/2011é, ao lado do licenciamento, o tema mais cobrado em provas de Procuradoria (PGE, PGM, AGU) e da magistratura federal. As bancas exploram a distinção entre competência material comum (art. 23) e legislativa concorrente (art....Alta incidência · 35 min de leituraMarcar como lido
- 03 · Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), SISNAMA e Instrumentosa Lei 6.938/1981 é a lei-quadro do Direito Ambiental e cai em praticamente toda prova objetiva. As bancas cobram a literalidade de quatro blocos: os princípios do art. 2º (com o inciso XI, incluído pela Lei 15.512/2026), os...Alta incidência · 30 min de leituraMarcar como lido
- 04 · Licenciamento Ambiental, EIA/RIMA e a Lei Geral do Licenciamento (Lei 15.190/2025)é o tema mais cobrado de Direito Ambiental em PGE, PGM e magistratura. As bancas exploram o art. 225, § 1º, IV, da CF (estudo prévio de impacto, com publicidade), as Resoluções CONAMA 01/1986 e 237/1997 (rol do EIA, fases...Alta incidência · 35 min de leituraMarcar como lido
- 05 · Código Florestal I: Áreas de Preservação Permanente e Reserva LegalAPP e Reserva Legal são o coração da Lei 12.651/2012 e aparecem em praticamente toda prova de Direito Ambiental, de PGM e PGE à magistratura e ao MP. As bancas cobram o conceito legal de APP (coberta ou não por vegetação), as...Alta incidência · 35 min de leituraMarcar como lido
- 06 · Código Florestal II: CAR, PRA, Áreas Consolidadas, Mata Atlântica e Gestão de Florestas Públicasdepois de APP e Reserva Legal, as bancas avançam para a regularização do passivo florestal e para as leis especiais da flora. Os pontos que mais caem são: o CAR (registro eletrônico, obrigatório, por prazo indeterminado, que...35 min de leituraMarcar como lido
- 07 · Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000) e Compensação Ambientala Lei do SNUC é cobrada quase sempre na literalidade. As bancas pedem as 12 categorias e o grupo de cada uma (proteção integral × uso sustentável), o domínio (público, privado ou misto), as regras de visitação e pesquisa, a...Alta incidência · 30 min de leituraMarcar como lido
- 08 · Responsabilidade Civil por Dano Ambientalé o tema mais cobrado de Direito Ambiental em todas as carreiras. As bancas repetem um núcleo pequeno e muito estável: responsabilidade objetiva com teoria do risco integral (sem excludentes, nem fato de terceiro, nem...Alta incidência · 35 min de leituraMarcar como lido
- 09 · Responsabilidade Administrativa Ambiental: Infrações, Sanções e Processo (Lei 9.605/1998 e Decreto 6.514/2008)é o tema preferido das Procuradorias (que defendem o órgão autuante e executam a multa) e da magistratura federal (que julga as anulatórias contra o IBAMA). As bancas cobram a natureza subjetiva da responsabilidade...Alta incidência · 35 min de leituraMarcar como lido
- 10 · Responsabilidade Penal Ambiental e Crimes da Lei 9.605/1998é o tema central das provas de Delegado e de Promotor e cai com frequência na magistratura. As bancas cobram a responsabilidade penal da pessoa jurídica (requisitos do art. 3º e o fim da dupla imputação, RE 548.181), o dever...Alta incidência · 35 min de leituraMarcar como lido
- 11 · Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997) e Saneamento Básico (Lei 11.445/2007)água e saneamento são temas de PGM e PGE por excelência, porque envolvem domínio dos bens públicos, serviço público municipal, regulação e concessões. Na Lei 9.433/1997, as bancas cobram os fundamentos do art. 1º (água como...35 min de leituraMarcar como lido
- 12 · Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), Segurança de Barragens e Mudanças Climáticasa Política Nacional de Resíduos Sólidos é tema típico de Procuradoria Municipal, porque o Município é titular da limpeza urbana e do manejo dos resíduos. As bancas cobram a ordem de prioridade (não geração → disposição final...Alta incidência · 35 min de leituraMarcar como lido