Temas Repetitivos do STJ
Tema 948 do STJ
Tese firmada
Em ação civil pública proposta por Associação, na condição de substituta processual de consumidores, possuem legitimidade para a liquidação e execução da sentença todos os beneficiados pela procedência do pedido, independentemente de serem filiados à Associação promovente.
Questões de concurso que cobraram este tema
- DPE-SC 2025 — FUNDATEC · Questão 73Direitos Difusos e Coletivos
- DPE-SC 2025 — FUNDATEC · Questão 77Direitos Difusos e Coletivos
- MP-SP 2025 — MP-SP · Questão 72Direitos Difusos e Coletivos
- TJ-CE 2025 — FGV · Questão 30Direito do Consumidor
- MP-GO 2023 — FGV · Questão 84Direitos Difusos e Coletivos
- TJ-RJ 2023 — VUNESP · Questão 17Direito do Consumidor
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direitos Difusos e Processo Coletivo): Legitimidade nas Ações Coletivas
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.