Temas Repetitivos do STJ
Tema 1.100 do STJ
Tese firmada
O acórdão condenatório de que trata o inciso IV do art. 117 do Código Penal interrompe a prescrição, inclusive quando confirmatório de sentença condenatória, seja mantendo, reduzindo ou aumentando a pena anteriormente imposta.
Questões de concurso que cobraram este tema
- DPE-PE 2025 — FGV · Questão 42Direito Penal
- TJ-MS 2025 — FGV · Questão 41Direito Penal
- TRF5 2025 — FGV · Questão 22Direito Penal
- DPE-ES 2023 — FCC · Questão 84Direito Penal
- TJ-GO 2023 — FGV · Questão 43Direito Penal
- PC-AM 2022 — FGV · Questão 25Direito Penal
- PF 2021 — CEBRASPE · Questão 58Direito Penal
- DPU 2015 — CEBRASPE · Questão 81Direito Penal Militar
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Penal): Concurso de Crimes: Material, Formal, Crime Continuado, Erro na Execução, Resultado Diverso e Limite de Cumprimento
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.