Questão comentada · Direito Penal
Questão 58 — PF 2021 · CEBRASPE
Acerca da teoria da pena, julgue o item que se segue.
O acórdão confirmatório da condenação interrompe a prescrição.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. Pelo Tema 1.100 dos Repetitivos do STJ, o acórdão condenatório do art. 117, IV, do CP interrompe a prescrição inclusive quando confirma a sentença condenatória, mantendo, reduzindo ou aumentando a pena. O STJ alinhou-se assim ao entendimento do STF e superou a orientação antiga de que o acórdão meramente confirmatório não interromperia o prazo.
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