Questão comentada · Direito Penal
Questão 57 — PF 2021 · CEBRASPE
Acerca da teoria da pena, julgue o item que se segue.
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a determinação da fixação da medida de segurança de internação em hospital de custódia ou em tratamento ambulatorial deve ser vinculada à gravidade do delito perpetrado.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. Embora o art. 97 do CP vincule a internação aos crimes punidos com reclusão, a jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que a escolha entre internação e tratamento ambulatorial deve considerar a periculosidade do agente e a medida mais adequada ao seu tratamento, e não a gravidade abstrata do delito. Assim, admite-se tratamento ambulatorial mesmo para fato punido com reclusão.
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