Questão comentada · Direito Penal

Questão 56 — PF 2021 · CEBRASPE

Direito PenalCEBRASPE2021Delegado

No que concerne aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue o item subsequente.

Em se tratando de crime de extorsão, não se admite tentativa.

Julgue o item: Certo ou Errado.

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Gabarito: Errado

Comentário

Errado. A extorsão (art. 158, CP) é crime formal: consuma-se com o constrangimento seguido da ação ou omissão da vítima, independentemente da obtenção da vantagem (Súmula 96 do STJ). Como se trata de crime plurissubsistente, admite tentativa, por exemplo quando a vítima, apesar da grave ameaça, não faz o que lhe foi exigido.

art. 158, CPSúmula 96 STJart. 14, II, CP

Para aprofundar

Súmula 96 do STJ

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