Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 508 do STF
Tese firmada
Sociedade de economia mista, cuja participação acionária é negociada em Bolsas de Valores, e que, inequivocamente, está voltada à remuneração do capital de seus controladores ou acionistas, não está abrangida pela regra de imunidade tributária prevista no art. 150, VI, ‘a’, da Constituição, unicamente em razão das atividades desempenhadas.
Questões de concurso que cobraram este tema
- PGE-SP 2024 — VUNESP · Questão 41Direito Tributário
- PGM-Vitória 2024 — FGV · Questão 63Direito Tributário
- PGE-RN 2023 — CEBRASPE · Questão 81Direito Tributário
- PGM-SP 2023 — CEBRASPE · Questão 62Direito Tributário
- AGE-MG 2022 — FGV · Questão 22Direito Tributário
- PGE-SC 2022 — FGV · Questão 48Direito Tributário
- PGE-PB 2021 — CEBRASPE · Questão 18Direito Constitucional
- Juiz Federal TRF2 2018 — TRF2 Própria · Questão 66Direito Tributário
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Empresas Estatais (Lei 13.303/2016)
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.