Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 342 do STF
Tese firmada
A imunidade tributária subjetiva aplica-se a seus beneficiários na posição de contribuinte de direito, mas não na de simples contribuinte de fato, sendo irrelevante para a verificação da existência do beneplácito constitucional a repercussão econômica do tributo envolvido.
Questões de concurso que cobraram este tema
- PGM-Sorocaba 2024 — VUNESP · Questão 37Direito Tributário
- TRF1 2023 — FGV · Questão 64Direito Tributário
- MPF 30º CPR 2022 — MPF · Questão 41Direito Tributário
- PGE-AM 2022 — FCC · Questão 31Direito Tributário
- PGE-SC 2022 — FGV · Questão 49Direito Tributário
- TJ-AP 2022 — FGV · Questão 63Direito Tributário
- TRF-4 2022 — TRF4 · Questão 66Direito Tributário
- PGE-CE 2021 — CEBRASPE · Questão 29Direito Tributário
- PGE-PB 2021 — CEBRASPE · Questão 44Direito Tributário
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Tributário): Imunidades Tributárias
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.