Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 28 do STF
Tese firmada
Surge constitucional expedição de precatório ou requisição de pequeno valor para pagamento da parte incontroversa e autônoma do pronunciamento judicial transitada em julgado observada a importância total executada para efeitos de dimensionamento como obrigação de pequeno valor.
Questões de concurso que cobraram este tema
- AGU Advogado da União 2023 — CEBRASPE · Questão 66Direito Processual Civil
- PFN 2023 — CEBRASPE · Questão 25Direito Financeiro
- PGM-SP 2023 — CEBRASPE · Questão 59Direito Financeiro
- PGE-AM 2022 — FCC · Questão 68Direito Processual Civil
- OAB XXXII · Questão 53Direito Processual Civil
- PGE-PE 2018 — CEBRASPE · Questão 56Direito Financeiro
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Fazenda Pública em Juízo): Precatórios e Requisições de Pequeno Valor
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.