Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 203 do STF
Tese firmada
É constitucional o uso de ações afirmativas, tal como a utilização do sistema de reserva de vagas ("cotas") por critério étnico-racial, na seleção para ingresso no ensino superior público.
Questões de concurso que cobraram este tema
- TJ-RJ 2026 — VUNESP · Questão 34Legislação Penal Especial
- TRF2 2026 — FGV · Questão 6Direito Constitucional
- OAB XLV · Questão 11Direito Constitucional
- DPE-MG 2023 — FUNDEP · Questão 38Direito da Antidiscriminação
- MP-BA 2023 — CEBRASPE · Questão 76Direito da Antidiscriminação
- TRF-4 2022 — TRF4 · Questão 92Criminologia
- DPE-PE 2018 — CESPE · Questão 56Direito da Antidiscriminação
- PC-GO 2018 — UEG · Questão 60Direito Constitucional
- TJ-RJ 2016 — VUNESP · Questão 74Direito Administrativo
Treine temas do jeito que a banca cobra
No Cátedra você resolve questões comentadas de concursos jurídicos e da OAB, revisa súmulas e temas em flash cards e vê o que mais cai na sua carreira.
Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.