Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 1.074 do STF
Tese firmada
É inconstitucional a exigência de inscrição do Defensor Público nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.
Questões de concurso que cobraram este tema
- DPE-RJ 2026 — FGV · Questão 86Princípios Institucionais da Defensoria Pública
- DPE-PE 2025 — FGV · Questão 100Princípios Institucionais da Defensoria Pública
- PGE-ES 2025 — CEBRASPE · Questão 9Direito Constitucional
- DPE-MG 2023 — FUNDEP · Questão 98Princípios Institucionais da Defensoria Pública
- DPE-SE 2022 — CEBRASPE · Questão 46Princípios Institucionais da Defensoria Pública
- PGE-PB 2021 — CEBRASPE · Questão 11Direito Constitucional
- OAB XVII · Questão 3Ética Profissional
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.