Tema 1.072 do STF: texto, comentário e questões

Tese firmada

A mãe servidora ou trabalhadora não gestante em união homoafetiva tem direito ao gozo de licença-maternidade. Caso a companheira tenha utilizado o benefício, fará jus à licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade.

Questões de concurso que cobraram este tema

DPE-SC 2025 — FUNDATEC · Questão 96Princípios Institucionais da Defensoria Pública
TRF3 2025 — FGV · Questão 2Direito Constitucional
PGM-Londrina 2024 — FUNDATEC · Questão 35Direito Constitucional

Para entender o assunto

Na Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Salário-Maternidade, Salário-Paternidade, Salário-Família e Seguro-Desemprego: Beneficiários, Carência após a ADI 2.110, Duração e Prorrogações, Valor e Responsável pelo Pagamento, Baixa Renda e Seguro-Defeso

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