Súmulas Vinculantes do STF
Súmula Vinculante 41
Enunciado
O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- PGE-MT 2025 — FCC · Questão 45Direito Tributário
- PGE-CE 2021 — CEBRASPE · Questão 8Direito Tributário
- PGE-PB 2021 — CEBRASPE · Questão 17Direito Constitucional
- OAB XXXII · Questão 29Direito Administrativo
- Juiz Federal TRF2 2018 — TRF2 Própria · Questão 72Direito Administrativo
- PC-PI 2018 — NUCEPE/UESPI · Questão 54Direito Administrativo
- PGE-PE 2018 — CEBRASPE · Questão 38Direito Tributário
- PC-DF 2015 — FUNIVERSA · Questão 87Direito Tributário
Treine súmulas do jeito que a banca cobra
No Cátedra você resolve questões comentadas de concursos jurídicos e da OAB, revisa súmulas e temas em flash cards e vê o que mais cai na sua carreira.
Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.