Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 68 — PC-PR 2021 · NC-UFPR

Direito Processual PenalNC-UFPR2021Delegado

Conforme a doutrina de Gustavo Badaró, "o ônus da prova é a faculdade de os sujeitos parciais produzirem as provas sobre as afirmações de fatos relevantes para o processo, cujo exercício poderá levá-los a obter uma posição de vantagem ou impedir que sofram um prejuízo". (BADARÓ, Gustavo. Processo penal. Rio de Janeiro: Campus Jurídico / Elsevier, 2012, p. 272.) A respeito do "ônus da prova", considere as seguintes afirmativas: 1. A dúvida sobre a tipicidade da conduta (incluindo a ação ou a omissão) levará a um julgamento absolutório. 2. O ônus da prova da autoria delitiva, bem como da participação no concurso de agentes, pesa sobre a acusação. 3. A acusação tem o ônus de provar o elemento subjetivo do delito. 4. Em caso de "fundada dúvida" sobre a excludente de ilicitude, vigora o princípio do in dubio pro societat. Assinale a alternativa correta.

  1. ASomente a afirmativa 4 é verdadeira.
  2. BSomente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
  3. CSomente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
  4. DSomente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
  5. EAs afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Análise das assertivas

1
Verdadeira

Pela presunção de inocência, a dúvida sobre qualquer elemento do tipo, inclusive a conduta, resolve-se a favor do réu, com absolvição.

art. 5º, LVII, CF; art. 386, III e VII, CPP
2
Verdadeira

Cabe à acusação provar a autoria e a participação; na dúvida, absolve-se por não haver prova de ter o réu concorrido para a infração.

art. 156, CPP; art. 386, V, CPP
3
Verdadeira

O dolo ou a culpa integra o fato típico e deve ser demonstrado pela acusação.

art. 156, CPP; art. 18, CP
4
Falsa

Havendo fundada dúvida sobre excludente de ilicitude, o juiz absolve (in dubio pro reo); o in dubio pro societate não se aplica à sentença.

art. 386, VI, CPP

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: a 4 é justamente a falsa, pois a dúvida sobre a excludente favorece o réu.

B
Errada

Errada: a 4 é falsa e a 2 e a 3 são verdadeiras.

C
Errada

Errada: a 1 também é verdadeira.

D
Correta

Correta: 1, 2 e 3 refletem o in dubio pro reo e o ônus acusatório sobre tipicidade, autoria e dolo; a 4 é falsa, porque a fundada dúvida sobre excludente de ilicitude leva à absolvição (art. 386, VI, CPP).

art. 386, VI, CPPart. 156, CPP
E
Errada

Errada: a 4 é falsa (ver assertiva 4).

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Teoria Geral das Provas: Ônus, Sistemas de Valoração, Provas Ilícitas, Derivação e Cadeia de Custódia

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