Questão comentada · Direito do Trabalho

Questão 75 — OAB XXXV

Direito do TrabalhoFGV2022OAB

A churrascaria Boi Gordo tem movimento variado ao longo dos diversos meses do ano. A variação também ocorre em algumas semanas, razão pela qual decidiu contratar alguns empregados por meio do chamado contrato intermitente. Diante disso, esses pretensos empregados ficaram com dúvidas e consultaram você, como advogado(a), para esclarecer algumas questões. Assinale a opção que indica, corretamente, o esclarecimento prestado.

  1. AO tempo de resposta do empregado em relação à convocação para algum trabalho é de um dia útil para responder ao chamado, e o silêncio gera presunção de recusa.
  2. BO empregador poderá convocar o empregado de um dia para o outro, sendo a antecedência de um dia útil, portanto.
  3. CPara o empregado existe um limite de recusas por mês. Extrapolado o número de três recusas no mês, considerar-se-á rompido o contrato.
  4. DO contrato intermitente pode ser tácito ou expresso, verbal ou escrito.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Correta. Pelo art. 452-A, §2º, da CLT, o empregado tem 1 dia útil, contado do recebimento da convocação, para responder, e o silêncio presume recusa. A recusa, por sua vez, não descaracteriza a subordinação (§3º).

art. 452-A, §§2º e 3º, CLT
B
Errada

Errada. A convocação deve ser feita com pelo menos 3 dias corridos de antecedência (art. 452-A, §1º, CLT). O prazo de 1 dia útil é o do empregado para responder.

Pegadinha: Troca o prazo de resposta do empregado (1 dia útil) pelo de convocação do empregador (3 dias corridos).
art. 452-A, §1º, CLT
C
Errada

Errada. Não há limite de recusas: o §3º do art. 452-A da CLT diz que a recusa da oferta não descaracteriza a subordinação. Recusar, portanto, não rompe o contrato.

Pegadinha: Inventa um limite de recusas que a lei não prevê.
art. 452-A, §3º, CLT
D
Errada

Errada. O caput do art. 452-A da CLT exige que o contrato intermitente seja celebrado por escrito, com o valor da hora de trabalho. Ao contrário da regra geral do art. 443, ele não admite forma tácita ou verbal.

Pegadinha: Aplica ao intermitente a liberdade de forma do contrato comum.
art. 452-A, caput, CLTart. 443, CLT

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Contrato de Trabalho: Características, Prazo Determinado, Contrato de Experiência, Trabalho Intermitente e Teletrabalho

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