Questão comentada · Direito Processual do Trabalho

Questão 80 — OAB XXXI

Direito Processual do TrabalhoFGV2020OAB

Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019, ação contra sua ex-empregadora, Selma Reis. Após regularmente instruída, foi prolatada sentença julgando o pedido procedente em parte. A sentença foi proferida de forma líquida, apurando o valor devido de R$ 9.000,00 (nove mil reais) e custas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais). A ex-empregadora, não se conformando com a decisão, pretende dela recorrer. Indique a opção que corresponde ao preparo que a ex-empregadora deverá realizar para viabilizar o seu recurso, sabendo-se que ela não requereu gratuidade de justiça porque tem boas condições financeiras.

  1. ATratando-se de empregador doméstico, só haverá necessidade de recolher as custas.
  2. BDeverá recolher integralmente as custas e o depósito recursal.
  3. CPor ser empregador doméstico, basta efetuar o recolhimento do depósito recursal.
  4. DDeverá recolher as custas integralmente e metade do depósito recursal.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O empregador doméstico não é isento do depósito recursal: tem direito apenas à redução pela metade (art. 899, §9º, CLT).

Pegadinha: Confunde redução com isenção.
art. 899, §§9º e 10, CLT
B
Errada

O depósito recursal do empregador doméstico é reduzido pela metade (art. 899, §9º, CLT). Só as custas são integrais.

Pegadinha: Ignora o benefício do §9º do art. 899.
art. 899, §9º, CLT
C
Errada

As custas são devidas integralmente por quem não tem gratuidade (art. 789, §1º, CLT), e o depósito do doméstico é pela metade, e não dispensado.

Pegadinha: Dispensa as custas e omite a redução do depósito.
art. 789, §1º, CLTart. 899, §9º, CLT
D
Correta

O depósito recursal é reduzido pela metade para empregadores domésticos, entidades sem fins lucrativos, MEI, ME e EPP (art. 899, §9º, CLT). As custas, porém, devem ser pagas integralmente e no prazo do recurso (art. 789, §1º, CLT), pois Selma não tem gratuidade.

art. 899, §9º, CLTart. 789, §1º, CLT

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Custas, Justiça Gratuita, Honorários de Sucumbência e Periciais e Litigância de Má-Fé

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