Questão comentada · Execução Penal

Questão 60 — OAB XXV

Execução PenalFGV2018OAB

Em 2014, Túlio foi condenado definitivamente pela prática de um crime de estupro ao cumprimento de pena de 6 anos. Após preencher todos os requisitos legais, foi a ele deferido livramento condicional. No curso do livramento, Túlio vem novamente a ser condenado definitivamente por outro crime de estupro praticado durante o período de prova. Preocupada com as consequências dessa nova condenação, a família de Túlio procura o advogado para esclarecimentos. Considerando as informações narradas, o advogado de Túlio deverá esclarecer à família que a nova condenação funciona, na revogação do livramento, como causa

  1. Aobrigatória, não sendo possível a obtenção de livramento condicional em relação ao novo delito.
  2. Bobrigatória, sendo possível a obtenção de livramento condicional após cumprimento de mais de 2/3 das penas somadas.
  3. Cfacultativa, não sendo possível a obtenção de livramento condicional em relação ao novo delito.
  4. Dfacultativa, sendo possível a obtenção de livramento condicional após cumprimento de mais de 2/3 das penas somadas.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

A condenação irrecorrível a pena privativa de liberdade por crime cometido durante o período de prova é causa obrigatória de revogação do livramento (art. 86, I, CP). E como Túlio passa a ser reincidente específico em crime hediondo (estupro), não pode obter livramento quanto ao novo delito (art. 83, V, CP).

art. 86, I, CPart. 83, V, CPart. 88, CP
B
Errada

A revogação é de fato obrigatória (art. 86, I, CP), mas a reincidência específica em crime hediondo veda o livramento condicional (art. 83, V, CP), de modo que não há livramento após 2/3 das penas somadas. Além disso, revogado o benefício por crime cometido durante o período de prova, não se desconta o tempo em que esteve solto (art. 88, CP).

Pegadinha: Usa a soma de penas do art. 84 do CP ignorando a vedação ao reincidente específico em crime hediondo.
art. 83, V, CPart. 88, CP
C
Errada

A revogação só é facultativa no caso de condenação a pena não privativa de liberdade ou de descumprimento das condições (art. 87, CP). Condenação a pena privativa de liberdade por crime praticado durante o benefício gera revogação obrigatória (art. 86, I, CP).

Pegadinha: Troca a revogação obrigatória pela facultativa.
arts. 86, I, e 87, CP
D
Errada

Está errada nos dois pontos: a revogação é obrigatória (art. 86, I, CP), e a reincidência específica em crime hediondo impede novo livramento (art. 83, V, CP).

art. 86, I, CPart. 83, V, CP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Legislação Penal Especial): Crimes Hediondos e Equiparados: Rol, Vedações, Regime, Progressão, Livramento e Prisão Temporária

Outras questões sobre o mesmo assunto

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.